[ENTREVISTA] Pelo Palácio de La Moneda

Lígia Morais

Confira, na íntegra, a entrevista sobre as eleições presidenciais no Chile, que complementa a matéria “Pelo Palácio de La Moneda“.

Soraia Marcelino Vieira

Doutora em Ciencia Política IESP/UERJ

Pesquisadora de Apoio ao Ensino FAPERJ

Laboratório de Gestão e Políticas Públicas – LGPP

Universidade Estadual do Norte Fluminense – Darcy Ribeiro

A questão social tem apresentado grande importância nas democracias latino-americanas. No caso chileno o regime de Pinochet deixou como herança uma constituição sem abertura aos mecanismos de participação popular, ou seja, as figuras do plebiscito e referendo não existem na constituição chilena. Além disso, nenhuma reforma constitucional pode ser aprovada sem que haja consenso o que dificulta a possibilidade a aprovação e limita a margem de manobra do governo, já que para obter maioria no congresso o(a) presidente eleito(a) precisa que seus candidatos tenham o dobro de votos do concorrente.

Outra herança do governo Pinochet é a estrutura de serviços públicos altamente privatizada, no caso da educação superior, não existem universidades ou faculdades gratuitas, quem não tem dinheiro para pagar pelo curso superior precisa pedir crédito. Neste sentido o movimento estudantil e seus apoiadores têm reivindicado um sistema de educação gratuita e de qualidade.

No caso das reformas tributarias esse tem sido um importante e difícil tema em diferentes países, inclusive no Brasil. No caso do Chile a candidata Bachelet está propondo aumentar os impostos para investir mais na educação e em outros projetos que visam aumentar os direitos sociais.

Os três temas são importantes. No caso da reforma constitucional ela é necessária para o desenvolvimento institucional do país, da reforma da educação para o avanço social e no caso da reforma tributaria para que haja fundos para investir em políticas sociais e incentivar as pequenas empresas, que seriam menos oneradas, de acordo com a proposta de Bachelet.

No que tange à reforma constitucional, se defende uma nova constituição comprometida com os direitos humanos e com a construção de um sistema político social e democrático de direito, no qual serão instituídas direitos  e garantias de participação aos cidadãos, o processo de elaboração deste documento se sustentará em 3 pilares: Processo democrático, processo institucional e processo participativo.

A reforma educacional será realizada no sentido de aumentar a qualidade do ensino, em todos os níveis desde o ensino básico até o ensino superior. O projeto visa tornar a educação mais acessível a todos os cidadãos independente da renda, uma educação pública de qualidade e gratuita. Os fundos para esse investimento viriam da reforma tributária.

A reforma tributaria proposta por Bachelet prevê quatro pontos principais: a) aumentar os gastos tributários para financiar as reformas na educação, investimentos na área de proteção social; b) avançar na igualdade tributária, melhorando a distribuição do ingresso; c) introduzir novos e mais eficientes mecanismos de incentivo à poupança e ao investimento; d) Fiscalizar para que se pague de acordo com a lei, buscando implementar medidas que reduzam a evasão de divisas.

De fato são questões de suma importância e que necessitam atenção prioritária do próximo governo, tanto para colocar fim ao aparato institucional do regime Pinochet, no caso da reforma constitucional, quanto para se criar uma linha de acesso a direitos sociais. Não se pode deixar de considerar que embora importante a reforma tributária implica uma série de negociações uma vez que os setores que seriam (ou serão) mais onerados seguramente farão lobby para não alterar o status quo, ou seja para que seja mantido o atual sistema.

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