De olho na fumaça

Nathália Rocha

Medidas para a legalização da maconha no Uruguai fazem reacender o debate sobre o tema no Brasil

Há muito tempo tratada de forma superficial pela sociedade civil do país, a legalização da cannabis volta a ser tema de discussões após a lei uruguaia que permite o consumo da maconha sob controle do Estado. A medida, que fez do país de Mujica um dos mais libertários do mundo segundo matéria do jornal britânico “The Telegraph”, permite o consumo de até 40 gramas de maconha por mês, e que pessoas e empresas obtenham do Estado licensa para o cultivo da planta.

Manifestantes uruguaios comemoram a legalização em frente ao Senado (Foto: EFE)

Manifestantes uruguaios comemoram a legalização em frente ao Senado (Foto: EFE)

Seguindo o recente movimento contrário a restrições ao uso da maconha,  Nova York se tornou, na quarta-feira (8), o 21º estado norte-americano a flexibilizar a legislação sobre a planta. De acordo com anúncio do governador  Andrew Cuomo,  foi liberado o uso medicinal da maconha. O governador prevê a criação de um programa que permitirá que prescrevam a erva para uso médico.

Além desses, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha – com clubes sociais de maconha – e da Holanda, que permite desde 1976, a venda da droga em seus “coffee shops”. Vários países, como Canadá, Israel e República Tcheca, têm programas legais para o cultivo de maconha medicinal, mas não permitem o cultivo de planta para uso recreativo.

Na contramão da corrente de afrouxamento das leis, há partes da Ásia Oriental e do sudeste asiático em que  a venda da cannabis pode levar à prisão perpétua e até à sentença de morte.

Enquanto isso no Brasil…

No país, a legislação segue orientação internacional de repressão com pena de prisão para o comércio não-autorizado e penas como serviço comunitário, advertência ou frequência a cursos no caso de usuários. Em agosto de 2006, no entanto, é publicado artigo para a flexibilização dos usos medicinal, científico e estritamente ritualístico-religioso.

Criado com o objetivo de afrouxar as leis proibitivas, o artigo, na prática, teve o efeito contrário: nos últimos anos, houve aumento da taxa de encarceramento, principalmente nas classes sociais mais baixas. Em seu parágrafo 2º, é estabelecido o critério para o juiz avaliar se uma quantidade se destina ao consumo ou não. Os fatores a serem considerados são o tipo de droga, a quantidade apreendida, o local e as condições envolvidas na apreensão, as circunstâncias pessoais e sociais, a conduta e os antecedentes do usuário.

No entanto, a lei tem brechas que permitem que usuários possam ser classificados como traficantes, pois não especifica a quantidade máxima de droga que se pode portar para consumo próprio, deixando isso a cargo do policial ou juiz  responsável pelo caso.  Além do fator legal, devido a campanhas repressivas que sempre associaram o uso a comportamentos ruins e a camadas mais baixas da sociedade, o diálogo (e a falta dele) sobre o uso, a descriminalização e os efeitos da planta esbarram em entraves ideológicos.

Muitos defendem a legalização da cannabis, acreditando que isso pode eliminar o narcotráfico e a criminalidade associada a ele, além de produzir uma valiosa fonte de impostos e reduzir os custos de policiamento. Em 2010, um artigo publicado na revista Lancet, sugeriu que a maconha fosse menos prejudicial, tanto para o indivíduo consumidor quanto para a sociedade, do que drogas legalizadas, como o álcool e o tabaco, dando respaldo a argumentos a favor da legalização.

Outro fato comprovado sobre a droga, que serve de argumento favorável à legalização, é a taxa de usuários propensos à dependência. Segundo a Organização Mundial da Saúde, apenas 10% dos indivíduos que fazem uso da maconha desenvolvem algum tipo de dependência. Muito além da simples apologia, tais dados tem servido para reacender o debate acerca da presença da cannabis na sociedade. A esperança dos defensores da legalização? Que o país de Mujica possa servir de exemplo às demais nações.

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